Tema 278 da tnu
WebJan 25, 2024 · O Pleno da TNU reuniu-se em 27 de maio de 2024, em nova sessão de julgamento, na qual aplicou decisões acerca da ausência de regulamentação do cargo de escrivão de terceira classe da Polícia Federal não implicar desvio de função (Tema 279); e da inacumulabilidade dos benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente … WebOct 12, 2024 · A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento a um incidente de uniformização …
Tema 278 da tnu
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WebTema 278 da TNU – Saber se o (a) segurado (a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, para efeito de contagem recíproca, à luz do disposto no art. 96, I, da Lei n. 8.213/1991. 09/11/2024 WebAug 6, 2024 · Quando o acórdão da Turma Nacional de Uniformização for proferido em contrariedade à súmula ou entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de uniformização de interpretação de lei será suscitado, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, perante o Presidente da Turma Nacional de Uniformização.
WebJul 30, 2024 · A TNU vem se manifestando que seus “ entendimentos (…) mesmo que sumulados, não tem efeito vinculante, a não ser nos limites da lide casuisticamente examinada, motivo pelo qual não pode a parte pretensamente prejudicada pela não adequação do julgado valer do meio processual da Reclamação ”. WebApós longa discussão da jurisprudência sobre o assunto, a TNU (Turma Nacional de Uniformização), no dia 25 de Fevere... Clique para ver a notícia na íntegra. ... TNU JULGA TEMA Nº250 E DECIDE PELA UTILIZAÇÃO DO PERIODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Na última quinta-feira, dia 25/02/2024, …
WebTNU define marco inicial do auxílio-acompanhante (25%) concedido judicialmente - O Guia Previdenciário Artigos relacionados 27 de janeiro de 2024 O regime jurídico dos trabalhadores autônomos no INSS Todo aquele que exerce atividade laborativa remunerada está obrigado a contribuir à previdência social. Os autônomos se incluem nessa premissa! WebSep 26, 2024 · Disponibilizada em 23/02/2024. A Turma Nacional de Uniformização pode apreciar questões jurídicas de natureza constitucional, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, desde que não haja determinação de sobrestamento de processos pelo Supremo Tribunal Federal. (Aprovada, por maioria, a edição da questão de ordem, e, …
WebSep 22, 2024 · Em junho de 2024, a TNU julgou o Tema n. 296 (PEDILEF n. 0004582-91.2024.4.02.5053/ES), que discutia sobre se o BPC/LOAS deveria integrar ou não os conceitos de renda familiar mensal e familiar per capita do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Ou seja, se o BPC conta como renda no Bolsa Família. Na ocasião, foi firmada a …
WebO Decreto nº 10.278/2024 tem como objetivo regulamentar o “disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2024, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, … topics covered in algebra 2WebPRECEDENTE TNU (TEMA 266). 1. Trata-se de recurso interposto pelo INSS, em face da sentença que julgou procedente o pedido, para restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez. 2. Autora portador de HIV, aposentado por invalidez judicialmente em 2012, em razão da mesma patologia. topics discussed in the bibleWeb127. Situação do tema. Julgado. Ramo do direito. DIREITO TRIBUTÁRIO. Questão submetida a julgamento. Saber sobre a legalidade da Portaria n. MF 156/99 e a … topics essayWebDec 1, 2024 · Trata-se de um pedido de uniformização (quando há divergência entre decisões das Turmas Recursais na interpretação da lei)[1] no qual discutia-se e a possibilidade de concessão de pensão por morte estando a instituidora da pensão (segurada falecida) recebia benefício assistencial (BPC/LOAS) por equívoco do Instituto … topics covered in general psychologyWebEm sessão realizada no dia 12 de Dezembro de 2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou três processos representativos de controvérsia. Confira abaixo as teses … topics covered in driver improvementWebPesquisar jurisprudência do TNU (Turma Nacional de Uniformização) de forma rápida, objetiva e gratuita. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a precedentes, súmulas e … topics discussion teslWebTema 278: Saber se o (a) segurado (a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à conversão do … topics debate